PETS em condomínios.

Guia sobre PETS em condomínios 

Todos nós afirmamos com o maior prazer que nosso querido animalzinho já se tornou um membro importante da nossa família, mas como saber lidar com um grande impasse que vem se tornando uma dor de cabeça nos donos ao se mudar para um novo imóvel, principalmente em condomínios por mais que pareça nem tudo está perdido, nos dias atuais já existem leis que garante todo os direitos do seu amigo pet


Pode mesmo ser proibidos de ter um Pet no condomínio?

A resposta dessa pergunta é não, os animais domésticos são muito populares principalmente no Brasil é o quarto pais no ranking de animais de estimação no mundo, tendo uma base de 132, 4 milhões de pets, então sim, existem leis serias que dão todo o suporte necessário para seu tutor enfrentar problemas com seus bichanos, claro que é mais fácil de aplicá-las quando compramos nosso próprio imóvel, mas para alguém que pretende só alugar um local já é um caminho um pouco mais difícil, mas aqui ajudaremos você a achar a solução desse obstáculo.


As Leis atuais 

– A Constituição Federal assegura o cidadão ao direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), ou seja, o condômino pode manter animais em casa ou apartamento, contanto que a permanência deles não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores.


– Cães dóceis e que não representam perigo a terceiros não precisam usar focinheira. A obrigação desnecessária da focinheira, ainda mais em pequeno porte, desrespeita a dignidade do animal e é configurado crueldade e crime de maus tratos (Art. 32 da Lei Nº 9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº 24.645/34);


– De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, o direito de “ir e vir” garante que o condômino ou visitante possa utilizar o elevador com seu animal;


– Obrigar qualquer pessoa a utilizar escadas com o animal é considerado constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e maus tratos (Art. 32 da Lei Nº 9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº 24.645/34). 


– Contanto que o animal não represente um risco à saúde, sossego e segurança dos demais, o animal poderá transitar nas áreas comuns do prédio. Impedir o acesso fere o tópico do direito de “ir e vir” (Art. 5º da Constituição);


– Casos de ameaças (como envenenamento) ou proibições ilegais (como não dar acesso ao elevador), devem motivar boletins de ocorrência contra o autor por configurar constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e ameaça (Art. 147 do Decreto-lei Nº 2.848/40).                             - 


- Uma conversa informal para que os vizinhos e síndicos estejam cientes que o tutor tem o direito garantindo pela Constituição (Art. 5º, XXII e Art. 170, II)


-Se a conversa informal não for suficiente, o condômino deve registrar queixa por constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) na delegacia de polícia civil mais próxima;


Agora que sabemos das leis mais importantes você já estará mais preparado para enfrentar essas situações.

E locatários tem os mesmos direitos?

Gostaríamos de dizer que os mesmos direitos são garantidos, mas isso depende muito do proprietário que você ira locar, as vezes muitos evitam entrar nesse tipo de negociação com famílias que possuem Pets por muitos motivos, um dos motivos é que acreditam que evitando os Pets consigam manter a preservação do imóvel, ou também para evitar embates no condomínio e com o sindico, mas indicamos que você passe o histórico do seu animalzinho, desde relatos dos seus antigos vizinhos e também do seu antigo sindico, vale sempre uma tentativa por aqueles nossos parceiros de vida que tanto amamos.
Explique que seu Pet não vai lhe causar estragos algum e que você terá total responsabilidade por ele, com uma boa dose de dialogo e comprometimento você pode encontrar o lar ideal para sua família e seu pet, não desista nas primeiras tentativas, quando menos esperar você vai encontrar o lugar ideal que aceita seu animalzinho. 


Não esqueça sempre de viver em harmonia com seus vizinhos, cuidando da saúde do seu animal de estimação e que ele não acabe perturbando a vida dos moradores e nem os deixando passear sozinhos, tenha sempre em mente que devemos respeitar o espaço e a individualidade de todos.